Eberhardt ImóveisEberhardt Imóveis

Política de Privacidade

Versão 2026-05-23 · Em vigor desde 23/05/2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Eberhardt Imóveis & Gestão coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de titulares no contexto da administração de locações residenciais e comerciais. Está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

1. Controlador dos dados

Eberhardt Imóveis & Gestão
CNPJ: __a_definir__
Endereço: Travessa São José, 468 - Anita Garibaldi, Joinville - SC, 89202-010

2. Encarregado pelo tratamento (DPO)

Por se tratar de agente de tratamento de pequeno porte (art. 41 da LGPD c/c Resolução CD/ANPD nº 2/2022), o canal de comunicação com o encarregado é único e dedicado:

privacidade@eberhardtimoveis.com.br

3. Quais dados coletamos

O conjunto de dados pessoais tratados varia conforme a sua relação com a Eberhardt Imóveis:

3.1. Locatários (pessoa física)

  • Identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
  • Contato: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço.
  • Dados socioprofissionais: profissão, renda, estado civil, vínculo empregatício.
  • Documentos digitalizados: cópia de RG/CNH, comprovante de renda, comprovante de residência, extrato bancário.
  • Dados financeiros: histórico de pagamentos, boletos, Pix, multas.
  • Credenciais de acesso ao portal/app (senha armazenada com hash).

3.2. Locatários pessoa jurídica

  • Razão social, CNPJ, endereço.
  • Dados do representante legal: nome, CPF, e-mail, telefone.

3.3. Fiadores

  • Nome, CPF, e-mail, WhatsApp, endereço, dados do representante legal.
  • Documentos digitalizados de comprovação patrimonial.

3.4. Funcionários

  • Nome, CPF, WhatsApp, função.
  • Credenciais de acesso (senha armazenada com hash).

3.5. Residentes, prestadores e visitantes (portaria)

  • Nome de destinatário de encomendas, prestadores de serviço e visitantes registrados na portaria, para fins de segurança condominial.

3.6. Dados técnicos de uso do sistema

  • Endereço IP, agente do navegador, identificadores de sessão e logs de acesso, registrados pela aplicação para fins de segurança e rastreabilidade.

4. Finalidades e bases legais

Cada tratamento é amparado por uma das hipóteses do art. 7º da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V): celebração e gestão do contrato de locação, cobrança, atendimento de solicitações e reclamações, controle de portaria.
  • Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): guarda fiscal de boletos e comprovantes pelo prazo mínimo de 5 anos (Decreto 9.580/2018), Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), demais obrigações tributárias e trabalhistas.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, controle de acesso e segurança condominial.
  • Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável a comunicações não essenciais (a Eberhardt não realiza marketing direto neste momento).

5. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados pessoais apenas quando estritamente necessário e com operadores que mantêm padrão de proteção equivalente ao da LGPD:

  • Sicredi — recebemos serviços bancários para geração e liquidação de boletos. Compartilhamos CPF/CNPJ, nome e endereço do pagador, conforme exigido pelo arranjo de pagamento. A Sicredi atua como operadora sob regulação do Banco Central do Brasil.
  • Autoridades públicas — mediante ordem judicial ou requisição legal.

A infraestrutura tecnológica é operada diretamente pela Eberhardt Imóveis em servidores próprios; não compartilhamos dados com provedores de hospedagem terceirizada para esta finalidade.

6. Prazos de retenção

  • Dados cadastrais e contratuais: durante a vigência do contrato + 5 anos após o encerramento.
  • Documentos fiscais (boletos, comprovantes de pagamento, contratos): mínimo de 5 anos, em cumprimento à legislação tributária.
  • Logs de auditoria e acesso: até 5 anos.
  • Credenciais e tokens de autenticação revogados: até 30 dias após revogação.

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, observada a manutenção de informações estritamente necessárias para cumprimento de obrigação legal.

7. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você, titular dos dados, pode a qualquer momento solicitar:

  1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
  2. Acesso aos seus dados.
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
  6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória (art. 16 da LGPD).
  7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
  9. Revogação do consentimento, quando aplicável, nos termos do art. 8º, § 5º da LGPD.

Para exercer qualquer destes direitos, envie a sua solicitação para privacidade@eberhardtimoveis.com.br. Podemos solicitar dados adicionais para confirmação de identidade antes do atendimento.

8. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt), HTTPS em todo o tráfego, segregação de acessos por papel (locatário, funcionário, portaria, administração), registro de auditoria das ações sobre dados pessoais, e isolamento de rede dos serviços de banco de dados.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento dos portais autenticados (sessão e proteção contra CSRF). Não utilizamos cookies de terceiros para publicidade ou análise comportamental. Para detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

10. Crianças e adolescentes

Os serviços da Eberhardt Imóveis se destinam a maiores de 18 anos capazes de contratar locação. Não tratamos dados de menores de forma intencional, salvo quando incidentalmente fornecidos por seus responsáveis legais no contexto de composição familiar do contrato.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente e a data de atualização constam no topo desta página. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários autenticados pelos canais cabíveis.

12. Foro

Eventuais controvérsias relativas a esta Política serão dirimidas perante o foro da Comarca de Joinville, Santa Catarina, salvo disposição legal em contrário em favor do consumidor ou titular.