Termos de Uso

Versão 2026-05-23 · Em vigor desde 23/05/2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização dos portais web e do aplicativo móvel mantidos por Eberhardt Imóveis & Gestão, inscrita no CNPJ sob nº __a_definir__ (“Eberhardt” ou “nós”), incluindo:

Portal administrativo (back-office) destinado a colaboradores e gestores;
Portal de portaria, destinado à equipe de controle de acesso;
Aplicativo móvel para locatários (acesso a contratos, boletos, solicitações e reclamações);
Site institucional e listagens públicas de imóveis.

Ao acessar qualquer um destes serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade.

1. Cadastro e credenciais

O acesso aos portais autenticados depende de credenciais individuais fornecidas pela Eberhardt. O usuário é responsável por manter sigilo sobre sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta. Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas imediatamente pelo canal privacidade@eberhardtimoveis.com.br.

2. Uso permitido

O usuário compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
Utilizar os serviços apenas para finalidades lícitas e relacionadas à sua relação contratual com a Eberhardt;
Respeitar os controles de acesso definidos por perfil/papel.

3. Vedações

É expressamente vedado:

Tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou áreas restritas;
Executar engenharia reversa, scraping não autorizado ou ataques de carga sobre os serviços;
Compartilhar credenciais com terceiros ou utilizar credenciais alheias;
Inserir conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros nos campos de descrição, anexos ou tickets;
Utilizar o serviço para divulgar dados pessoais de terceiros sem base legal.

4. Disponibilidade

Empreendemos esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis com qualidade. No entanto, podem ocorrer interrupções programadas para manutenção e indisponibilidades imprevistas. A Eberhardt não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de fatores externos (conectividade, falhas em serviços de terceiros, caso fortuito ou força maior).

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos portais e do aplicativo — marcas, logotipos, textos, software, layouts e bases de dados — é de titularidade da Eberhardt ou de seus licenciantes. Nenhuma licença é concedida ao usuário além daquela estritamente necessária à fruição dos serviços.

6. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que detalha finalidades, bases legais, prazos de retenção e os direitos do titular nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7. Encerramento de acesso

A Eberhardt poderá suspender ou encerrar o acesso de usuário que descumprir estes Termos, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis. O encerramento da relação contratual de locação implica a cessação automática do acesso aos portais autenticados, observados os prazos legais de guarda dos dados.

8. Atualizações destes Termos

Estes Termos podem ser revistos a qualquer tempo. A data de vigência consta no topo desta página. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários autenticados pelos canais cabíveis.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário em favor do consumidor.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para privacidade@eberhardtimoveis.com.br.